Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Junta de Freguesia de Touro, com sede em R. Cónego Alfredo Ferreira Morais Martins, Touro – VNP, NIF 506816168, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Contacto: freguesiadotouro@hotmail.com.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Número de telefone
- Morada
- Dados submetidos através de formulários de contacto ou requerimentos online.
3. Finalidades do Tratamento
- Os dados são tratados com as seguintes finalidades:
- Gestão de pedidos e contactos institucionais
- Prestação de serviços públicos
- Comunicação de informações de interesse público
- Cumprimento de obrigações legais.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento baseia-se no interesse público, no cumprimento de obrigações legais e, quando necessário, no consentimento do titular dos dados.
5. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades acima descritas, respeitando os prazos legais aplicáveis.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares têm o direito de:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação dos dados inexatos ou incompletos
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), nos termos legais
- Limitação e oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
- Reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades públicas no cumprimento de obrigações legais. Não serão transmitidos para fins comerciais.
8. Segurança dos Dados
A Junta de Freguesia adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados ou ilícitos.
9. Cookies
Este website pode utilizar cookies apenas para melhorar a experiência de navegação. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade
Esta política pode ser revista a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível neste website.